A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, autuou 87 empresas durante a Operação Volta às Aulas realizada entre os dias 14 e 20 de janeiro na capital, litoral e interior do Estado.
Fiscais visitaram 332 estabelecimentos que comercializam material escolar para verificar eventuais violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) que possam causar prejuízos ao consumidor. As principais irregularidades encontradas foram a falta de informação de preço à vista, inadequação da informação de preço (produtos com código referencial sem respectiva tabela de preços, precificação unicamente por meio de código de barras, falta de clareza, ostensividade ou precisão), inadequação da informação do prazo de validade e validade vencida.
As empresas autuadas responderão a processo administrativo, podendo ser multadas. Os Procons municipais de São José dos Campos e Sorocaba participaram da operação.