A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) comemora a aprovação do PL 4302/1998 na Câmara dos Deputados. O projeto que regulamenta a terceirização, segundo o presidente-executivo da entidade, Heitor Klein, deve dar mais competitividade para o setor calçadista nacional, trazendo uma maior segurança jurídica tanto para o empresário quanto para o trabalhador.
Klein ressalta que o setor de calçados convive há décadas com este sistema de administração da produção, em razão da agilidade e a eliminação de gargalos decorrentes de variedade de estilos. A terceirização de parte das atividades de manufatura de calçados é tão antiga quanto à própria indústria e foi adotada em função das características próprias do produto.
“A regulamentação da atividade certamente trará uma maior produtividade para o segmento e mais segurança para as relações de trabalho, já que diferentemente do discurso de alguns, o projeto não tira os direitos consagrados na CLT; pelo contrário, ele protege o trabalhador de forma dupla, já que regulamenta que caso a empresa terceirizada não cumpra com os encargos, o contratante da mesma deverá fazê-lo”, explica o dirigente.
Para o executivo da Abicalçados, o não atendimento dos direitos dos trabalhadores não é decorrência da terceirização, mas da existência de trabalhadores na informalidade ou da não observância da legislação trabalhista e “isso pode ocorrer em qualquer formato de contratação”. Klein ressalta, ainda, que o projeto aprovado também é um estímulo ao empreendedorismo, pois cada funcionário terceirizado é um potencial empreendedor.