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set 2019Procon fiscalizará lojas de brinquedos até o Dia das Crianças
Visando a comercialização de brinquedos para o Dia das Crianças, os agentes da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/Fsa começaram a visitar as lojas do setor.
Durante as visitas são observados três aspectos: a presença da faixa etária nas embalagens dos brinquedos, o manual de instruções, que deve ser em português brasileiro, e o selo do Inmetro. Se o produto atender essas determinações, está apto a ser comercializado.
Em caso contrário, a loja é notificada, um processo administrativo é aberto e os brinquedos ficam condicionados nas lojas como fiel depositário (o brinquedo é lacrado com a marca do Procon e não pode ser comercializado até o final do processo).
Outras ações também são feitas durante as visitas nas lojas. Os agentes observam se os preços dos produtos estão expostos para os clientes, assim como as formas de pagamento e a presença do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos.