A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei nº 10104/18, oriundo do Senado Federal, que autoriza a União a criar iniciativas para transferência de recursos para aquisição de material escolar no âmbito do Programa Bolsa Família. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O objetivo é beneficiar estudantes de 4 a 17 anos matriculados em escolas públicas. O auxílio será distribuído na forma de cartões magnéticos fornecidos aos pais e baseia-se no programa Cartão Material Escolar, que existe no Distrito Federal desde 2013.

Pelo projeto, esses cartões terão a função exclusiva de débito e só poderão ser usados em estabelecimentos credenciados. Os valores disponíveis variarão de acordo com as etapas da educação básica e as modalidades em que estejam matriculados os alunos, além de considerar o custo médio do material escolar no respectivo estado.

Os recursos deverão vir de convênios firmados pelo governo federal com os governos estaduais e municipais, previsto o apoio por meio das destinações que visam ao desenvolvimento e manutenção do ensino, além de outras rubricas orçamentárias.