Há temas que jamais deveriam ser legislados, ainda mais às pressas, sem uma consulta popular. É o caso da tramitação em regime de urgência do projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio.

Para os casos de estupro ou risco de morte da mãe e anencefalia do feto, o prazo limite é de 22 semanas, pouco mais de cinco meses.

O projeto fixa pena de até 20 anos de prisão, é pouco?

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